Processo dispensa de Licitação n° 27/2024

por Câmara Municipal de Riachinho-MG última modificação 25/06/2024 09h13
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional.

Edital 001/2024

 

 

AVISO N° 27/2024

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2024-CMR

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional para elaborar, revisar, manter, monitorar, coordenar, assessorar e gerenciar: e-social, programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO-NR7), PGR- Programa de Gerenciamento Riscos –NR1, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover processos transparentes em face das contratações DIRETAS através de DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, II da Lei Nº 14.133/21, torna público que realizará Chamamento Público para convocação de Pessoas Jurídicas para apresentarem propostas para o serviço supracitado, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

 

 

 

1

Revisão do LTCAT Laudo Técnico de Condições Ambientais do trabalho, adaptado ao E-SOCIAL, do tipo coletivo. Nos termos da ININSS/DC nº 78, de 16/07/2002 e alterações seguintes, por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho cadastrado no MTE.

 

 

 

Serviço

2

Revisão do PGR - Programa de Gerenciamento Riscos - NR1

Serviço

 

3

Revisão do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - NR07

 

Serviço

 

 

 

 

4

Treinamento de Integração de Saúde e Segurança do Trabalho; Gerenciamento da entrega de EPI´S; Treinamentos e Gerenciamento dos Planos de Ação do PGR e PCMSO; Gerenciamento dos exames admissionais, periódicos e demissionais; Suporte na preparação de documentos em casos de judicialização; e-Social – Gerenciar e enviar os eventos de SST conforme o cronograma do e-Social.

 

 

 

 

Mensal

(12 meses)

 

Prazo para recebimento de proposta é até 28/06/2024. Através do e-mail: camara.riachinho@hotmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal de Riachinho junto ao Departamento de Administração e Finanças, localizado na Rua Governador Valadares n° 391, horário de 08:00h às 13:00h.

 

AOS INTERESSADOS:

 

A PROPOSTA À PRESENTE COTAÇÃO DE PREÇOS DEVERÁ CONTER, MINIMAMENTE:

 

a) Nº do processo constante no cabeçalho dessa cotação

b) CNPJ e Razão Social do estabelecimento/empresa/prestador;

c) Endereço completo do estabelecimento/empresa/prestador;

d) Telefones de contato, e número de Fax, se houver;

e) Endereço Eletrônico (e-MAIL);

f) Prazo de validade da proposta de preços (mínimo de 60 dias);

g) Nome, carimbo e assinatura de representante e/ou responsável pela proposta de preços apresentada;

h) TODOS OS PRODUTOS PROPOSTOS DEVERÃO CONTER A INDICAÇÃO DE MARCA E MODELO OFERTADO, E ATENDER À DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES NESTE DOCUMENTO

 

OBSERVAÇÃO: Para todos os preços e valores propostos, entende-se estarem inclusos os custos, impostos e fretes (Preço CIF). Solicitamos, por gentileza, que nos seja dado retorno no prazo máximo de 03 dias úteis.

 

MODELO PROPOSTA DE PREÇOS

RAZÃO SOCIAL: _______________________________________________

CNPJ: ___________________/_______ Tel.: (____) __________-________

E-mail: ________________________________________________________

Endereço:______________________________________________________

Responsável:____________________________________________________

Apresentamos a presente proposta de preços, observadas as condições e especificações recebidas, válida por 60 (sessenta) dias, a contar desta data, na forma de simples cotação realizada pela CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 25.222.217/0001-77, referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° _____________.

 

Item

Quantidade

Descrição do objeto

Valor Unitário

Valor Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor Total

R$

 

Observações:

Riachinho /MG, _____ de ______________ de 2024.

Atenciosamente,

 

Carimbo CNPJ e assinatura